Termos e Condições
Introdução
Estes termos e condições regem o uso dos nossos serviços de consultoria financeira.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- "Serviços" refere-se à consultoria de planeamento financeiro fornecida pela graviolento
- "Cliente" significa a pessoa que contrata os nossos serviços
- "Plataforma" inclui o website e todas as ferramentas digitais associadas
- "Dados Pessoais" tem o significado definido no RGPD
Utilização do Serviço
Os nossos serviços destinam-se a fornecer consultoria e orientação em planeamento financeiro personalizado.
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
Alterações a esta Política: Alterações a esta Política
Responsabilidades do Utilizador
Como cliente, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legais
- Cumprir todas as leis aplicáveis
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Atividades Proibidas
É expressamente proibido:
- Usar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
- Interferir com o funcionamento da plataforma
- Copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Fazer uso comercial não autorizado dos serviços
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais são propriedade da graviolento ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre proteção de dados. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os pagamentos são processados mensalmente conforme o plano subscrito:
- Subscrição mensal de €250 cobrada antecipadamente
- IVA de 23% incluído em todos os preços apresentados
- Pagamentos processados automaticamente na data de renovação
Exclusões de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos ou retornos de qualquer natureza.
Os resultados individuais podem variar.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período relevante.
Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos, especiais ou consequenciais.
Indemnização
Aceita indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Disputas serão resolvidas através dos seguintes mecanismos:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem voluntária através de entidade reconhecida.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras aplicáveis em Portugal.
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem usar a plataforma de resolução de litígios online.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com 30 dias de aviso prévio.
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessará no final do período pago.
Lei Aplicável
Aplicam-se as leis de Portugal, excluindo os princípios de conflito de leis.
Quaisquer disputas serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais portugueses competentes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
Alterações significativas serão notificadas por email ou através do website.
Separabilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao objeto em causa.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
graviolento
Rua das Flores 123, 1200-194 Lisboa
Email:: contact@graviolento.com
Telefone:: +351-413-643-812
Última atualização: 16 de setembro de 2025
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